Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Humberto Martins
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 15/09/2015
Data de publicação: 23/09/2015

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, j. 15/09/2015, p. 23/09/2015

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO NOS TERMOS DO ART. 739-A, § 5º, DO CPC. REQUISITOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. Afastar o posicionamento do Tribunal de origem, segundo o qual, no caso dos autos, não estão configurados os requisitos para o conhecimento dos embargos à execução, nos termos do art. 739-A, § 5º, do CPC, demandaria, necessariamente, o reexame do contexto fático-probatório dos autos. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 741.026/RJ, relator Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, julgado em 15/9/2015, DJe de 23/9/2015.)

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