Acórdão

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ESCRITURAS PÚBLICAS DE COMPRA E VENDA E MATRÍCULA DE TERRENOS (LOTES 9 E 10) LOCALIZADOS EM CAPÃO DA CANOA/RS - FALSIDADE DE ASSINATURA NOS TÍTULOS TRANSMISSIVOS DE PROPRIEDADE CONSTANTE DOS REGISTROS IMOBILIÁRIOS REALIZADOS QUANDO EM VIGOR O DIPLOMA CIVILISTA DE 1916 - ARGUIÇÃO, COMO MATÉRIA DE DEFESA, DO IMPLEMENTO DOS REQUISITOS DA USUCAPIÃO ORDINÁRIA NO TOCANTE AO LOTE 10 - TRIBUNAL A QUO QUE MODIFICOU A SENTENÇA A FIM DE JULGAR IMPROCEDENTE A DEMANDA ANULATÓRIA ANTE A DECLARAÇÃO DE QUE OS IMÓVEIS FORAM ABSORVIDOS PELA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA - PRONUNCIAMENTO EXARADO DE OFÍCIO RELATIVAMENTE AO LOTE 9 - ACÓRDÃO DESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO QUE, POR MAIORIA DE VOTOS, DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO PELO AUTOR A FIM DE DECLARAR INCABÍVEL A APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA DE OFÍCIO, COM A CONSEQUENTE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO ANULATÓRIA NO TOCANTE AO LOTE 9, E, RELATIVAMENTE AO LOTE 10, DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM PARA QUE ANALISE DETIDAMENTE A EFETIVA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA ALEGADA COMO MATÉRIA DE DEFESA. INSURGÊNCIA DOS RÉUS VINCULADOS AO LOTE 9. 1. Inexistência de vício quanto à tese relacionada à propriedade dos terrenos, pois esta foi devidamente analisada nesta Corte Superior, não se podendo falar em omissão quando o julgado vai de encontro aos interesses da parte, principalmente quando não aventada por essa, na contestação, a tese de usucapião, cuja declaração, como asseverado por esta Quarta Turma é inviável de ser declarada de ofício. 2. No que tange à alegada omissão acerca de o pedido formulado nas contrarrazões não ter sido analisado, se ressente o acórdão do mencionado vício que é na oportunidade sanado, com a integralização do julgado. 3. Embargos de declaração acolhidos em parte para sanar a omissão, porém sem emprestar ao recurso efeitos infringentes. (EDcl no REsp n. 1.106.809/RS, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 22/9/2015, DJe de 29/9/2015.)