JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Og Fernandes
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
22/09/2015
Data de publicação
07/10/2015

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, j. 22/09/2015, p. 07/10/2015

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO PROVIDO. CONVERSÃO EM RECURSO ESPECIAL. NÃO APLICAÇÃO DA QO NO AG 1.1254.599/SP. 1. Não se aplica a Questão de Ordem no Ag 1.154.599/SP quando a decisão que negou seguimento ao recurso especial teve por fundamento a aplicação da Súmula 7/STJ. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp n. 676.282/PR, relator Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, julgado em 22/9/2015, DJe de 7/10/2015.)
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