Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RETRAÇÃO. NOVA ANÁLISE DAS RAZÕES DO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. OMISSÕES ACERCA DO INCORRETO PROCEDIMENTO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, CERCEAMENTO DE DEFESA E DEMANDA REGRESSIVA. CORTE LOCAL QUE DECIDIU DE MODO INTEGRAL E COM FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE A CONTROVÉRSIA POSTA. MERA PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DO QUE JÁ FOI DECIDIDO. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 76 E 333 DO CPC E 14, § 4.º, DO CDC. PRETENSÃO DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ. VIOLAÇÃO AO ART. 557 DO CPC. INEXISTÊNCIA. DISCUSSÃO SUBMETIDA A ÓRGÃO COLEGIADO. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 451.456/PE, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 1/10/2015, DJe de 7/10/2015.)