Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Terceira Turma, j. 06/10/2015, p. 13/10/2015
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Terceira Turma · Rel. Ministro João Otávio de Noronha · j. 22/10/2013
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. VIOLAÇÃO DO ART. 535, II, DO CPC. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. RECURSO PROVIDO. 1. Viola o art. 535 do Código de Processo Civil decisão que não se manifesta acerca de omissão, obscuridade ou contradição expressamente apontadas. 2. Embargos de declaração acolhidos. (EDcl no REsp n. 1.389.593/PR, relator Ministro João Otávio de Noronha, Terceira Turma, julgado em 22/10/2013, DJe de 29/10/2013.)
Terceira Turma · Rel. Ministro João Otávio de Noronha · j. 05/03/2015
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. ACOLHIMENTO. 1. Há violação do art. 535, II, do Código de Processo Civil quando, no acórdão recorrido, a despeito da oposição de embargos declaratórios, inexiste manifestação sobre argumento jurídico fundamental ao deslinde da controvérsia. 2. Recurso especial conhecido e provido. (REsp n. 1.455.519/PE, relator Ministro João Otávio de Noronha, Terceira Turma, julgado em 5/3/2015,…
Terceira Turma · Rel. Ministro João Otávio de Noronha · j. 10/02/2015
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. ACOLHIMENTO. 1. Há violação do art. 535, II, do Código de Processo Civil quando, no acórdão recorrido, a despeito da oposição de embargos declaratórios, inexiste manifestação sobre argumento jurídico fundamental ao deslinde da controvérsia. 2. Recurso especial parcialmente conhecido e provido. (REsp n. 1.402.093/RJ, relator Ministro João Otávio de Noronha, Terceira Turma, julgado…
Terceira Turma · Rel. Ministro João Otávio de Noronha · j. 17/03/2015
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. ACOLHIMENTO. 1. Há violação do art. 535, II, do Código de Processo Civil quando, no acórdão recorrido, a despeito da oposição de embargos declaratórios, inexiste manifestação sobre argumento jurídico fundamental ao deslinde da controvérsia. 2. Recurso especial parcialmente conhecido e provido. (AgRg no REsp n. 1.380.951/MG, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, relator para…
Terceira Turma · Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva · j. 20/09/2016
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO. PRESENÇA. ACOLHIMENTO DOS ACLARATÓRIOS SEM EFEITOS INFRINGENTES. 1. Existência de omissão no acórdão embargado que não altera a conclusão do julgamento. 2. Admite-se, excepcionalmente, que os embargos, ordinariamente integrativos, tenham efeitos infringentes desde que constatada a presença de um dos vícios do artigo 535 do Código de Processo Civil/1973, cuja correção importe alterar a conclusão do julgado.…
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