Acórdão

PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. QUANTIDADE E NATUREZA DO ENTORPECENTE APREENDIDO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. EXCESSO DE PRAZO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A quantidade, a natureza ou a diversidade dos entorpecentes apreendidos podem servir de fundamento ao decreto de prisão preventiva. No caso dos autos, com a recorrente foram apreendidas 540 gramas de crack, o que justifica seu encarceramento cautelar para garantia da ordem pública. 2. A alegação de excesso de prazo não pode ser conhecida, pois não foi objeto de análise pelo Tribunal a quo. A apreciação da questão originariamente por esta Corte implicaria indevida supressão de instância. 3. Recurso em habeas corpus desprovido. (RHC n. 62.929/MS, relator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 20/10/2015, DJe de 26/10/2015.)