Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. OFENSA EM PROGRAMA DE RÁDIO. 1. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. 2. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. 3. CARACTERIZAÇÃO DO DANO MORAL. AFASTAMENTO. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVA. SÚMULA N. 7 DO STJ. 4. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Não viola o art. 535 do CPC o acórdão que, integrado pelo julgamento proferido nos embargos de declaração, se pronuncia de forma suficiente para a solução da controvérsia deduzida nas razões recursais. 2. A despeito da oposição de embargos de declaração, a matéria veiculada no recurso especial não foi objeto de deliberação no Tribunal de origem sob o enfoque dos arts. 130, 330, I, 333, II, e 400 do CPC, indicados como violados, incidindo, na espécie, o óbice da Súmula 211 desta Corte. 3. Ademais, não há contradição em afastar a alegada violação do art. 535 do CPC e, ao mesmo tempo, não conhecer do recurso por ausência de prequestionamento, desde que o acórdão recorrido esteja adequadamente fundamentado. 4. Tendo a corte local apurado, por meio dos elementos contidos nos autos, a caracterização do dano moral, o acolhimento das razões do recorrente demandaria o reexame dos elementos fático-probatórios dos autos, o que encontra óbice intransponível imposto pela Súmula 7 do STJ. 5. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp n. 733.250/SP, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 27/10/2015, DJe de 13/11/2015.)