Acórdão

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu, antes de transitada em julgado a condenação, deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da cautela (periculum libertatis), à luz do disposto no art. 312 do CPP. 2. O Juízo monocrático justificou a conversão do flagrante em prisão preventiva pela constatação de que o recorrente se dedicava ao tráfico de drogas de maneira habitual e aliciava adolescentes para a prática delitiva, bem como em face da quantidade e da natureza da droga (53 invólucros contendo maconha, no total de 153,56 g) apreendida no imóvel onde se encontrava o acusado - que assumiu a propriedade do entorpecente -, elementos que evidenciam a gravidade concreta do delito ora examinado e o periculum libertatis a justificar a cautela. 3. Recurso não provido. (RHC n. 61.745/MG, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 3/11/2015, DJe de 19/11/2015.)