Acórdão

PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO NA GRAVIDADE GENÉRICA DO DELITO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. RECURSO PROVIDO. 1. O julgado que impôs a custódia cautelar ao recorrente não apresenta fundamentação idônea, porquanto amparado exclusivamente na gravidade genérica do delito. 2. Recurso ordinário em habeas corpus a que se dá provimento para revogar a segregação preventiva do réu, desde de que, por outro motivo, não se encontre preso, ressalvada a possibilidade de novo decreto prisional, validamente fundamentado, ou de aplicação de medida cautelar diversa, a ser avaliada pelo juiz da causa. (RHC n. 64.688/RS, relator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 3/11/2015, DJe de 13/11/2015.)