Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Nefi Cordeiro
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 03/11/2015
Data de publicação: 04/12/2015

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, j. 03/11/2015, p. 04/12/2015

Ementa

PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO MAJORADO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, explicitado na especial divisão de tarefas e circunstâncias do crime (com divisão de tarefas e emprego de uma faca), é admitida como idônea a justificação para o decreto prisional. 2. Recurso em habeas corpus improvido. (RHC n. 62.756/MG, relator Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, julgado em 3/11/2015, DJe de 4/12/2015.)

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