Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 05/11/2015
Data de publicação: 24/11/2015

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 05/11/2015, p. 24/11/2015

Ementa

PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS QUANTO À QUALIFICADORA. MOTIVO FÚTIL. CONJUNTO PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. Quanto à qualificadora de motivo fútil, vê-se dos autos estar o julgado amparado em questões probatórias, além de demonstrar de forma fundamentada o porquê de sua inclusão na pronúncia. 2. Agravo regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 757.994/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 5/11/2015, DJe de 24/11/2015.)

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