Acórdão

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático dos autos (Súmula n. 7 do STJ). 2. No caso, o Tribunal de origem analisou as provas dos autos para concluir que o recorrente integrava o quadro societário da empresa e, por isso, era responsável pelos serviços prestados pela pessoa jurídica. Alterar esse entendimento demandaria o reexame do conjunto probatório do processo. 3. Agravo regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 773.438/SP, relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, julgado em 5/11/2015, DJe de 13/11/2015.)