Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 24/11/2015
Data de publicação: 01/12/2015

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 24/11/2015, p. 01/12/2015

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. ALEGADA VIOLAÇÃO AOS ARTS. 165, 458 E 535 DO CPC. OMISSÃO. DEFICIENTE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. MERO INCONFORMISMO COM A DECISÃO POSTA NO ACÓRDÃO DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO MESMO APÓS A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SÚMULA 211/STJ. COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE TODOS OS FUNDAMENTOS DISPOSTOS. SÚMULA 283/STF. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 385.371/RS, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 24/11/2015, DJe de 1/12/2015.)

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