JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador
Terceira Turma
Data do julgamento
03/12/2015
Data de publicação
14/12/2015

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 03/12/2015, p. 14/12/2015

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA RECURSAL. TESE NÃO APRECIADA PELO ACÓRDÃO, QUE UTILIZA MOTIVAÇÃO DIVERSA. DECISÃO QUE ESTÁ FUNDAMENTADA NO QUADRO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS, NÃO ESTANDO RESTRITA A APENAS UMA PROVA. TESE RECURSAL RESTRITA À INVALIDADE DE UMA PROVA. IMPRESCINDIBILIDADE DE QUE FOSSE DEMONSTRADA A POSSIBILIDADE DE SE ALTERAR A CONCLUSÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM COM A IMPUGNAÇÃO DA PROVA INDICADA. SÚMULA 283/STF. INCIDÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no AREsp n. 595.239/MS, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 3/12/2015, DJe de 14/12/2015.)
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