Acórdão

PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. REQUISITOS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Deve ser mantido o óbice da Súmula 7/STJ ao recurso especial, porque o Tribunal a quo consignou que a despeito dos requisitos da aposentadoria por idade rural, a prova testemunhal não se mostrou idônea a corroborar o início de prova material da atividade agrícola. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no AgRg no AREsp n. 763.452/RJ, relator Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 15/12/2015, DJe de 18/12/2015.)