- Relator(a)
- Ministro Marco Aurélio Bellizze
- Órgão julgador
- Terceira Turma
- Data do julgamento
- 02/02/2016
- Data de publicação
- 05/02/2016
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, j. 02/02/2016, p. 05/02/2016
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ELEIÇÃO DE FORO. CONTRATO DE ADESÃO. VALIDADE, EM TESE. DESVANTAGEM EXAGERADA. CONSTATAÇÃO. REEXAME. SÚMULAS N. 7 E 83 DO STJ. RECURSO ESPECIAL A QUE SE NEGOU SEGUIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Constatado pela instância de origem que a cláusula de eleição de foro coloca as contratantes em extrema desvantagem em relação à recorrente, haja vista que eventuais ações seriam concernentes aos negócios entabulados pelas partes, cujo foro seria o do local das operações negociais e não o de eleição, o reexame da questão encontra os óbices de que tratam os verbetes n. 7 e 83 da Súmula desta Corte. 2. Agravo regimental desprovido. (AgRg no REsp n. 1.433.070/RJ, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 2/2/2016, DJe de 5/2/2016.)
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