- Relator(a)
- Ministro Marco Buzzi
- Órgão julgador
- Quarta Turma
- Data do julgamento
- 04/02/2016
- Data de publicação
- 16/02/2016
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, j. 04/02/2016, p. 16/02/2016
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. IRRESIGNAÇÃO DO RECORRENTE. 1. Não verificada violação do artigo 535, I e II, do CPC porquanto todas as questões submetidas a julgamento, em especial a relativa à relevação das multas aplicadas, foram apreciadas pelo órgão julgador, com fundamentação clara, coerente e suficiente, revelando-se desnecessário ao magistrado rebater cada um dos argumentos declinados pela parte . 2. Incidência da Súmula 7/STJ à pretensão de rever conclusão a que chegou o tribunal de origem sobre a ausência dos requisitos para se relevar a multa prevista no art. 601 do CPC . 3. Agravo regimental desprovido. (AgRg no AREsp n. 354.918/SP, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 4/2/2016, DJe de 16/2/2016.)
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