Acórdão

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. EXCESSO DE LINGUAGEM. INOCORRÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM NÃO CONHECIDA. 1. Ressalvada pessoal compreensão diversa, uniformizou o Superior Tribunal de Justiça ser inadequado o writ quando utilizado em substituição a recursos especial e ordinário, ou de revisão criminal, admitindo-se, de ofício, a concessão da ordem ante a existência de ilegalidade flagrante, abuso de poder ou teratologia. 2. Não se verifica excesso de linguagem na decisão de pronúncia que limitou-se a demonstrar a existência de materialidade e indícios da autoria, transcrevendo parte do interrogatório dos réus e do depoimento das testemunhas, sem adentrar no mérito da causa, inexistindo, no caso, qualquer manifestação definitiva acerca da culpa do acusado. 3. Habeas corpus não conhecido. (HC n. 306.410/RS, relator Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, julgado em 16/2/2016, DJe de 25/2/2016.)