Acórdão
Sexta Turma · Rel. Ministro Nefi Cordeiro · j. 23/02/2016
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA PARÁGRAFOS ANTES DO EXAME DO ART. 312 DO CPP. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na reiteração delitiva e na quantidade e natureza das drogas apreendidas (57 pedras de crack), pesando 14,3g (quatorze gramas e três centigramas), não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão. 2. R…