Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministra Maria Isabel Gallotti
Órgão julgador: Quarta Turma
Data do julgamento: 18/02/2016
Data de publicação: 25/02/2016

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, j. 18/02/2016, p. 25/02/2016

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA DA LIDE. INOCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. PREENCHIDO. 1. É possível o conhecimento do recurso quando não é caso de reexame de fatos e provas e a matéria está prequestionada. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp n. 95.992/PR, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 18/2/2016, DJe de 25/2/2016.)

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