Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, j. 16/02/2016, p. 19/02/2016
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Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 17/03/2016
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SUMULA 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria de fato (Súmula 7/STJ). 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp n. 765.375/PR, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 17/3/2016, DJe de 22/3/2016.)
Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 04/04/2013
CIVIL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LEGITIMIDADE ATIVA. NÃO RECONHECIMENTO PELO TRIBUNAL ESTADUAL. REVISÃO NESTA SEDE. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7 DESTA CORTE. NÃO-PROVIMENTO. 1. A questão da legitimidade ativa foi examinada à luz dos elementos fático-probatórios existentes no processo, o que torna a revisão da conclusão do acórdão inviável em face do disposto na Súmula nº 7, desta Corte. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no AREsp n. 78…
Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 04/04/2013
CIVIL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LEGITIMIDADE PASSIVA. NÃO RECONHECIMENTO PELO TRIBUNAL ESTADUAL. REVISÃO NESTA SEDE. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7 DESTA CORTE. NAO-PROVIMENTO. 1. A questão da legitimidade passiva foi examinada à luz dos elementos fático-probatórios existentes no processo, o que torna a revisão da conclusão do acórdão inviável em face do disposto na Súmula nº 7, desta Corte. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no AREsp n…
Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 18/02/2016
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA DA LIDE. INOCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. PREENCHIDO. 1. É possível o conhecimento do recurso quando não é caso de reexame de fatos e provas e a matéria está prequestionada. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp n. 95.992/PR, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 18/2/2016, DJe de 25/2/2016.)
Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 16/02/2016
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESÍDIA DA AUTORA EM PROCEDER À CITAÇÃO DOS LITISCONSORTES NÃO CARACTERIZADA. REEXAME DE PROVA. 1. Inviável a análise do recurso especial quando dependente de reexame de matéria fática da lide (Súmula 7 do STJ). 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp n. 106.851/SP, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 16/2/2016, DJe de 19/2/2016.)
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