Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 18/02/2016, p. 01/03/2016
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Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 18/02/2016
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO CONFIGURADA. OFENSA AOS ARTS. 12 E 267 DO CPC. REVISÃO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ. EMBARGOS ACOLHIDOS SEM EFEITOS MODIFICATIVOS. (EDcl no AgRg no AREsp n. 626.779/RS, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 18/2/2016, DJe de 25/2/2016.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 18/02/2016
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NÍTIDO ESCOPO INFRINGENTE. EMBARGOS CONHECIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE JULGAMENTO. A CONTRARIEDADE DA PARTE COM O JULGAMENTO NÃO CARACTERIZA VÍCIO DE JULGAMENTO. O TRIBUNAL DE ORIGEM EMITIU JUÍZO DE VALOR ACERCA DOS PRINCIPAIS FATOS CAUSA, INEXISTINDO, PORTANTO, VÍCIO A SER SANADO. EMBARGOS CONHECIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO DESPROVIDO. (EDcl no AREsp n. 628.776/SP, relator Mi…
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 08/09/2015
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CARÁTER INFRINGENTE. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. ACLARATÓRIOS RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. NULIDADES ABSOLUTAS. questÕES ATÉ então não alegadaS. PRECLUSÃO. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ. EMBARGOS DECLARATÓRIOS RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL PARA, DESDE LOGO, DESPROVÊ-LO. (EDcl no AREsp n. 452.626/RS, relator Ministro Paulo de Tarso …
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 01/09/2016
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CARÁTER INFRINGENTE. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. RECURSO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL. APELO NOBRE INTERPOSTO COM FULCRO NAS ALÍNEAS "A" E "C" DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL. DEBATE DE UMA ÚNICA QUESTÃO FEDERAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. VERBETE QUE, POR ÓBVIO, FOI APLICADO EM RELAÇÃO A AMBAS AS ALÍNEAS. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. APLICAÇÃO DO ART. 544, § 4º, INCISO I, DO CPC. DECISÃO MANTIDA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECE…
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 07/10/2014
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CARÁTER INFRINGENTE. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. RECURSO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO DE JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. ART. 558 DO CPC. DECISÃO DA CORTE ESTADUAL EM CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO DO STJ. SÚMULA N. 83/STJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (EDcl no AREsp n. 442.804/RS, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j…
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