Acórdão

PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. DOSIMETRIA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 61, II, A E C, E ART. 68, TODOS DO CP. PLEITO DE AFASTAMENTO DAS AGRAVANTES. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. PERCENTUAL DE AUMENTO. REDUÇÃO. DESCABIMENTO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ENTENDIMENTO QUE GUARDA CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. 1. Escorreita a aplicação do óbice constante da Súmula 7 desta Corte, pois para rever os fundamentos que motivaram as instâncias ordinárias a incidirem as agravantes previstas no art. 62, II, a e b, do Código Penal, seria necessária a análise de fatos e provas, medida essa vedada na via estreita do recurso especial. 2. Consoante a jurisprudência desta Corte Superior, o aumento da pena em razão das agravantes genéricas em patamar superior a 1/6 demanda fundamentação concreta e específica, o que foi observado pelas instâncias ordinárias na hipótese em apreço. In casu, não há falar em excesso no aumento em 1/3 da pena, já que foi reconhecida a incidência de duas circunstâncias agravantes (motivo fútil e recurso que dificultou a defesa da vítima). Precedentes. 3. Agravo regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 1.791.462/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 15/6/2021, DJe de 21/6/2021.)