Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 15/06/2021, p. 18/06/2021
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 17/03/2016
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PREPARO. COMPROVAÇÃO. GUIA DE RECOLHIMENTO ILEGÍVEL. DESERÇÃO. PRECEDENTES. ADEQUAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. MANUTENÇÃO PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 679.843/RJ, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 17/3/2016, DJe de 29/3/2016.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 16/11/2020
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. DESERÇÃO. COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL QUE DEPENDE DA APRESENTAÇÃO DOS COMPROVANTES DE PAGAMENTO E DAS RESPECTIVAS GUIAS DE RECOLHIMENTO. AGRAVANTE QUE FORA INTIMADA PARA QUE APRESENTASSE AS GUIAS DE RECOLHIMENTO, POIS ILEGÍVEIS. AGRAVANTE QUE REQUEREU A CONCESSÃO DE PRAZO PARA JUNTAR DOCUMENTO DIVERSO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE PROFERIDO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM QUE NÃO VINCULA …
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 18/05/2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IRREGULARIDADE NO RECOLHIMENTO DO PREPARO. INTIMAÇÃO. RECOLHIMENTO A MENOR. NOVA OPORTUNIDADE. DESCABIMENTO. RECUSO DESERTO. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. (AgInt no AREsp n. 1.734.481/MA, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 18/5/2021, DJe de 24/5/2021.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze · j. 14/02/2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. 1. COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE PREPARO ILEGÍVEL. INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO. DETERMINAÇÃO NÃO ATENDIDA. DESERÇÃO. 2. HONORÁRIOS RECURSAIS. AGRAVO INTERNO. NÃO CABIMENTO. 3. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. O Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que "os recursos especiais devem estar acompanhados das guias de recolhimento devidamente preenchidas, além dos respectivos comprovantes de pagamento, …
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 08/06/2021
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. DESERÇÃO. COMPROVADA. INTIMAÇÃO NO DJE E INTIMAÇÃO ELETRÔNICA. CONTAGEM DO PRAZO RECURSAL. PREVALÊNCIA DA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA. EXEGESE DO ART. 5º DA LEI 11.419/2006. TEMPESTIVIDADE DO APELO NOBRE. INVIABILIDADE DE CONHECIMENTO DIANTE DA AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. AGRAVO DESPROVIDO. (AgInt nos EDcl no AREsp n. 1.626.532/RJ, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira T…
Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.