Acórdão

PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, consistente na reincidência delitiva e no fato de o delito ter sido cometido em via pública em plena luz do dia, em horário de grande movimentação de pessoas, colocando-as em perigo, inclusive tendo sido realizado vários disparos em via pública nas proximidades de um posto de saúde, não há que se falar em ilegalidade. 2. Habeas corpus denegado. (HC n. 341.820/RS, relator Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, julgado em 8/3/2016, DJe de 15/3/2016.)