Acórdão

PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO (TENTADO). PRISÃO CAUTELAR. FUNDAMENTAÇÃO DA CUSTÓDIA. GRAVIDADE DO CRIME. TENTATIVA DE FUGA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. ORDEM DENEGADA. 1. A prisão provisória é medida odiosa, reservada para os casos de absoluta imprescindibilidade, demonstrados os pressupostos e requisitos de cautelaridade. 2. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, especialmente em elementos extraídos da conduta perpetrada pelo acusado, quais sejam, a gravidade concreta do delito - tentativa de roubo em uma festa no interior de uma residência, mediante concurso de pessoas e emprego de simulacro de arma de fogo -, além da tentativa de fuga mesmo após iniciada perseguição policial, demonstrando a necessidade da prisão para garantia da ordem pública e para assegurar aplicação da lei penal. 3. Ordem denegada. (HC n. 345.483/SP, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, julgado em 8/3/2016, DJe de 15/3/2016.)