Acórdão

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. CONTRADIÇÃO. VÍCIO NÃO CONFIGURADO. 1. Os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado, o que não ocorre na hipótese em apreço. 2. A contradição opera-se quando coexistem afirmações em desacordo no mesmo julgado, gerando ilogicidade ao texto. A alegada dissonância entre o julgado embargado e precedentes desta Corte não caracteriza o apontado vício. 3. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no AgRg no AREsp n. 711.606/SP, relatora Ministra Diva Malerbi (Desembargadora Convocada TRF 3ª REGIÃO), Segunda Turma, julgado em 8/3/2016, DJe de 14/3/2016.)