Acórdão

HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERESTADUAL DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS E RECEPTAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da cautela (periculum libertatis), à luz do disposto no art. 312 do CPP. 2. O Juízo de primeiro grau apontou a presença dos vetores contidos no art. 312 do Código de Processo Penal, evidenciada pela gravidade concreta da conduta delitiva, ao destacar a expressiva quantidade de drogas apreendida - a saber, "1 tonelada de maconha, tendo empreendido fuga por ocasião da abordagem policial, cujo destino final seria o Estado do Goiás" (fl. 342) -, e, ainda, pela periculosidade do agente, em face da demonstrada reiteração delitiva, uma vez que o paciente já possui condenação pelos delitos de roubo e de tráfico de drogas, de maneira que é reincidente específico. 3. Habeas corpus denegado. (HC n. 344.554/MS, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 17/3/2016, DJe de 31/3/2016.)