Acórdão

RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERESTADUAL DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da cautela (periculum libertatis), à luz do disposto no art. 312 do CPP. 2. O Juízo singular apontou a presença dos vetores contidos no art. 312 do Código de Processo Penal, em especial a garantia da ordem pública, evidenciada pela gravidade concreta da conduta delitiva, ao destacar a expressiva quantidade de drogas apreendida, conforme descrito na decisão impugnada, a saber, 60 kg de maconha, supostamente destinados à cidade de São Paulo e encontrados no interior do veículo conduzido pelo acusado, que, interrogado, "afirmou que veio à (sic) esta cidade exclusivamente para estudar a possibilidade de transportar drogas em um caminhão, pois é motorista de caminhão" (fl. 35). 3. Recurso não provido. (RHC n. 64.412/MS, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 7/4/2016, DJe de 20/4/2016.)