Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 12/04/2016
Data de publicação: 18/04/2016

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 12/04/2016, p. 18/04/2016

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TELEFONIA. COBRANÇA INDEVIDA POR SERVIÇOS NÃO PRESTADOS. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL. PRECEDENTES DA SEGUNDA SEÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 717.735/RS, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 12/4/2016, DJe de 18/4/2016.)

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