Acórdão
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 01/06/2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC/2015. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. NOVA DISCUSSÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. ERRO MATERIAL RECONHECIDO E DECOTADO SEM ALTERAÇÃO DO JULGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS EM PARTE, SEM EFEITOS INFRINGENTES. (EDcl no AgInt no AREsp n. 1.760.758/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 1/6/2021, DJe de 8/6/2021.)