Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 19/04/2016, p. 25/04/2016
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Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 04/02/2016
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. FIXAÇÃO DE ASTREINTES. VALOR. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA 07/STJ. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 528.814/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 4/2/2016, DJe de 11/2/2016.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 19/04/2016
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. MULTA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CABIMENTO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 502.784/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 19/4/2016, DJe de 25/4/2016.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 16/02/2016
PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTOS INSUFICIENTES PARA REFORMAR A DECISÃO. COMINAÇÃO DE MULTA DIÁRIA. ASTREINTES. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ . DECISÃO MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 589.232/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 16/2/2016, DJe de 1/3/2016.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 05/04/2016
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ASTREINTES. FIXAÇÃO. REFORMA. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 07 DO STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. NÃO COMPROVADO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 541, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C ARTIGO 255 DO RISTJ. AUSÊNCIA DO COTEJO ANALÍTICO E DA DEMONSTRAÇÃO DE SIMILITUDE FÁTICA. ADEQUAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. MANUTENÇÃO PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no …
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 17/12/2015
PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTOS INSUFICIENTES PARA REFORMAR A DECISÃO AGRAVADA. ASTREINTES. AFASTAMENTO. INADMISSIBILIDADE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. DECISÃO MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 639.077/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 17/12/2015, DJe de 3/2/2016.)
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