Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Herman Benjamin
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 19/04/2016
Data de publicação: 25/05/2016

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, j. 19/04/2016, p. 25/05/2016

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO. CÁLCULOS. ESCLARECIMENTOS. DELIMITAÇÃO. REEXAME. SÚMULA 7/STJ. 1. Na hipótese dos autos, o ora recorrente aduz: "no caso em tela cuida-se de erro de metodologia aplicada aos cálculos" (fl. 2297/e-STJ). 2. O acolhimento da pretensão recursal demanda o reexame do contexto fático-probatório, mormente de tabelas e cálculos elaborados pela perícia judicial e analisados pelo Sodalício a quo, o que atrai o óbice da Súmula 7/STJ. Precedentes. 3. Agravo Regimental não provido. (AgRg no AgRg no AREsp n. 708.839/BA, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 19/4/2016, DJe de 25/5/2016.)

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