Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 26/04/2016, p. 02/05/2016
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Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 20/08/2013
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. COBERTURA SECURITÁRIA. PREVISÃO DE DANOS CORPORAIS, QUE ABRANGEM OS DANOS MORAIS. REVISÃO DA APÓLICE.. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 5/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 230.166/PR, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 20/8/2013, DJe de 27/8/2013.)
Quarta Turma · Rel. Ministro Luis Felipe Salomão · j. 06/11/2012
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. SEGURO. COBERTURA. DANOS CORPORAIS ENGLOBAM DANOS MORAIS. VERIFICAR EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA DE EXCLUSÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. De acordo com o entendimento desta Corte, a previsão contratual de cobertura dos danos corporais abrange os danos morais. 2. A pretensão recursal de ver reconhecida a existência da cláusula expressa que exclui da cobertura os danos morais encontra óbi…
Quarta Turma · Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira · j. 09/06/2015
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SEGURO. COBERTURA DOS DANOS CORPORAIS/PESSOAIS. PREVISÃO DE CLÁUSULA EXPRESSA DE EXCLUSÃO DE DANO MORAL. FATO INCONTROVERSO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 402/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. "O contrato de seguro por danos pessoais compreende os danos morais, salvo cláusula expressa de exclusão" (Súmula n. 402/STJ). 2. Estabelecida pela instância de origem que consta da apólice de seguro …
Quarta Turma · Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira · j. 08/11/2016
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SEGURO. COBERTURA DOS DANOS CORPORAIS/PESSOAIS. INEXISTÊNCIA DE CLÁUSULA EXPRESSA DE EXCLUSÃO DE DANO MORAL. FATO INCONTROVERSO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 402/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. "O contrato de seguro por danos pessoais compreende os danos morais, salvo cláusula expressa de exclusão" (Súmula n. 402/STJ). 2. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem rev…
Terceira Turma · Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva · j. 25/10/2016
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. SEGURO. COBERTURA DE DANOS CORPORAIS/PESSOAIS. ABRANGÊNCIA DOS DANOS MORAIS. VERIFICAÇÃO DE CLÁUSULA EXPRESSA DE EXCLUSÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 5 E 7/STJ. 1. Não configura negativa de prestação jurisdicional a mera rejeição dos embargos declaratórios, pois o Superior Tribunal de Justiça não exige o prequestionamento explícito dos dispositivos legais tidos como violados para …
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