Acórdão

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da prisão (periculum libertatis), à luz do disposto no art. 312 do CPP. 2. O Juiz de primeira instância apontou concretamente a presença dos vetores contidos no art. 312 do Código de Processo Penal, indicando motivação suficiente para justificar a necessidade de colocar o paciente cautelarmente privado de sua liberdade, visto que ressaltou que "as circunstâncias do crime são graves e dão conta de sua periculosidade, tendo a subtração se efetivado contra várias vítimas, sendo ao menos 4 noticiadas no APFD, mediante concurso de agentes e emprego de arma de fogo". 3. A decisão que converteu o flagrante em prisão preventiva foi decretada logo após aos fatos, em audiência de custódia. Os autos informam que o paciente e o corréu teriam praticado na mesma noite do flagrante outros quatro assaltos e só foram presos (na posse da res furtiva) após perseguição da Polícia Militar. 4. Recurso não provido. (RHC n. 68.948/MG, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 5/5/2016, DJe de 17/5/2016.)