Acórdão

PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA DELITUOSA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. 2. No caso dos autos, a custódia cautelar do recorrente foi decretada para garantia da ordem pública, ante a gravidade concreta da conduta delituosa praticada, pois foi preso por ser responsável por um ponto habitual de venda de drogas, juntamente com vários adolescentes. 3. Ademais, foram apreendidos 332 gramas de maconha, o que também justifica o seu encarceramento cautelar para a garantia da ordem pública. 4. Recurso ordinário desprovido. (RHC n. 48.869/MS, relator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 10/5/2016, DJe de 20/5/2016.)