Acórdão

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRADIÇÃO NO JULGADO. ADOÇÃO DE PREMISSA EQUIVOCADA. NÃO DEMONSTRAÇÃO. MERO INCONFORMISMO DA PARTE COM AS CONCLUSÕES ALCANÇADAS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. De acordo com o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, é possível a atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração, em situações excepcionais, para corrigir premissa equivocada no julgamento. Precedentes. 2. Na espécie, o embargante não apresentou argumentos hábeis a demonstrar que o pronunciamento judicial combatido baseou-se em suposição injustificada que contrariou evidentemente os elementos dos autos. 3. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl nos EDcl no AgRg no AREsp n. 754.951/RS, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 10/5/2016, DJe de 19/5/2016.)