Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. MATÉRIA JORNALÍSTICA OFENSIVA. DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS. SÚMULA N. 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. BASES FÁTICAS DISTINTAS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Inviável rever o entendimento firmado pela instância de origem quando a sua análise demandar a incursão ao acervo fático-probatório dos autos. 2. Não se conhece da divergência jurisprudencial quando os julgados dissidentes cuidam de situações fáticas diversas. 3. A jurisprudência do STJ firmou-se no sentido de que a revisão do quantum indenizatório por esta Corte superior somente é permitida quando demonstrado, no caso concreto, a sua irrisoriedade ou exorbitância, o que não ocorreu nos autos. 4. Agravo regimental desprovido. (AgRg no AREsp n. 231.427/DF, relator Ministro João Otávio de Noronha, Terceira Turma, julgado em 17/5/2016, DJe de 20/5/2016.)