Acórdão

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA. CIRCUNSTÂNCIAS. QUANTIDADE E DIVERSIDADE DE DROGAS. APREENSÃO DE ARMAMENTO. FUNDAMENTAÇÃO. ILEGALIDADE. INEXISTÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão das circunstâncias específicas do caso, que revelam a periculosidade do paciente, posto que, quando preso em flagrante, se encontrava de posse de diferentes tipos de drogas (maconha e cocaína), arma de fogo, munições e balança de precisão, tudo a conferir lastro de legitimidade à medida extrema. 2. Ordem denegada. (HC n. 354.988/RS, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, julgado em 24/5/2016, DJe de 13/6/2016.)