Acórdão

PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. NULIDADE. PRISÃO DECRETADA DE OFÍCIO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO CAUTELAR. FUNDAMENTAÇÃO DA CUSTÓDIA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. RESGUARDO A ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA. GRAVIDADE CONCRETA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A tese referente à suposta nulidade pela decretação da preventiva de ofício não foi debatida perante a instância precedente, não sendo possível examiná-la nesta via, sob pena de indevida supressão de instância. 2. A prisão processual deve ser configurada no caso de situações extremas, em meio a dados sopesados da experiência concreta, porquanto o instrumento posto a cargo da jurisdição reclama, antes de tudo, o respeito à liberdade. 3. In casu, a necessidade da custódia cautelar foi demonstrada, com espeque em dados concretos dos autos, conforme recomenda a jurisprudência desta Corte, estando as decisões embasadas no risco concreto de reiteração delitiva. No mais, foram destacadas circunstâncias concretas a indicar a periculosidade social do agente e a gravidade da conduta. Nas palavras do Sodalício estadual, "Além de portar drogas de alto potencial lesivo que, em tese, seriam destinadas ao comércio ilícito, o paciente estava na posse de uma arma de fogo que teria sido apontada para os militares no momento da abordagem", tudo a evidenciar a necessidade da prisão para garantia da ordem pública. 4. Recurso ordinário a que se nega provimento. (RHC n. 70.026/MG, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, julgado em 24/5/2016, DJe de 10/6/2016.)