Acórdão

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. PRESENÇA DE OMISSÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDOS. 1. Havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material, merecem ser acolhidos os embargos declaratórios interpostos. 2. Julgada a questão prejudicial, os autos devem retornar à origem para o julgamento dos demais temas constantes dos autos e integrantes da petição inicial e da apelação, não podendo ser julgados diretamente em sede de recurso especial sob pena de supressão de instância. 3. Embargos de declaração parcialmente acolhidos para que seja determinado o retorno dos autos à origem. (EDcl nos EDcl no REsp n. 1.246.317/MG, relator Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 2/6/2016, DJe de 8/6/2016.)