Acórdão

PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. CONDIÇÕES. CONDUTA REPROVÁVEL. INAPLICABILIDADE. 1. A jurisprudência do STJ, prestigiando o entendimento do Pretório Excelso, é pacífica no sentido de que o afastamento da tipicidade material pelo princípio da bagatela está condicionado, cumulativamente, à mínima ofensividade da conduta do agente, a nenhuma periculosidade social da ação, ao reduzido grau de reprovabilidade do comportamento do agente e à inexpressividade da lesão jurídica provocada. Ausente quaisquer um destes requisitos, mostra-se inviável a aplicação do referido princípio. 2. A conduta de abordar vítima embriagada em via pública erma e ordenar a entrega de uma de suas vestimentas, apesar de insuficiente à caracterização do crime de roubo, mostra-se de elevada e notória reprovabilidade, pois denota alto grau de oportunismo, audácia e torpeza. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no REsp n. 1.518.978/RS, relator Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, julgado em 14/6/2016, DJe de 22/6/2016.)