Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, j. 21/06/2016, p. 29/06/2016
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Quinta Turma · Rel. Ministro Felix Fischer · j. 09/08/2016
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NÃO IMPUGNAÇÃO DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 182/STJ. Agravo regimental que não infirma todos os fundamentos da decisão agravada não pode ser conhecido, nos termos da Súmula n. 182/STJ. Agravo regimental não conhecido. (AgRg no AREsp n. 643.386/RJ, relator Ministro Felix Fischer, Quinta Turma, julgado em 9/8/2016, DJe de 19/8/2016.)
Quinta Turma · Rel. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca · j. 02/02/2016
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. ANÁLISE DO MÉRITO DO RECURSO ESPECIAL PELO RELATOR. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO A TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ. AGRAVO NÃO CONHECIDO. 1. Compete ao relator fazer um estudo prévio da viabilidade do recurso especial, além de analisar se a tese encontra plausibilidade jurídica, consoante disposições do Código de Processo Civil e do Regimento Inter…
Quinta Turma · Rel. Ministro Joel Ilan Paciornik · j. 20/05/2025
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESCAMINHO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. AGRAVO NÃO CONHECIDO ANTE A FALTA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. SÚMULA N. 182 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA MANTIDA. IMPUGNAÇÃO TARDIA. PRECLUSÃO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, sob o argumento de que a parte agravante não …
Quinta Turma · Rel. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca · j. 17/12/2015
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A falta de impugnação específica de todos os fundamentos utilizados na decisão agravada atrai a incidência do enunciado sumular 182 desta Corte Superior. 2. Diante da decisão que inadmitiu o recurso especial, a defesa não rebateu todos os fundamentos do Tribunal local, deixando de atacar a incidência do ó…
Sexta Turma · Rel. Ministro Antonio Saldanha Palheiro · j. 13/12/2016
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DESCAMINHO. DECISÃO AGRAVADA. FUNDAMENTOS. IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA. SÚMULA 182/STJ. INCIDÊNCIA. 1. Não há que se falar em infringência à Súmula 7/STJ, uma vez que a decisão agravada não adentrou na análise dos elementos fático-probatórios constantes dos autos, tendo-se limitado a aplicar a jurisprudência desta Corte. 2. Ausente a impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, o agravo regimental não pode ser co…
Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.