Acórdão

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da cautela (periculum libertatis), à luz do disposto no art. 312 do CPP. 2. O Juízo singular apontou a presença dos vetores contidos no art. 312 do Código de Processo Penal, em especial a garantia da ordem pública, evidenciada pela gravidade concreta da conduta delitiva, ao destacar tratar-se de múltiplos homicídios, motivados por vingança, em decorrência de desavenças entre comunidades de ciganos e rurícolas do interior do estado, havendo as vítimas sido atingidas por diversos disparos de arma de fogo, além do fato de o paciente estar foragido. 3. Fica afastada, por hora, a alegação de excesso de prazo, pois, apesar de a prisão preventiva do paciente haver sido decretada há pouco mais de 7 meses, não se constata flagrante ilegalidade que justifique a intervenção do Superior Tribunal de Justiça, uma vez que o acusado e os corréus estão foragidos. 4. Habeas corpus denegado. (HC n. 356.285/BA, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 30/6/2016, DJe de 1/8/2016.)