Acórdão

HABEAS CORPUS. HOMICIDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. PACIENTE FORAGIDO HÁ MAIS QUASE 19 ANOS. ORDEM DENEGADA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da prisão (periculum libertatis), à luz do disposto no art. 312 do CPP. 2. O Juiz de primeira instância apontou concretamente a presença dos vetores contidos no art. 312 do Código de Processo Penal, indicando motivação suficiente para justificar a necessidade de colocar o paciente cautelarmente privado de sua liberdade, uma vez que ressaltou a prova da materialidade e os veementes indícios que o apontam como autor do homicídio (fumus comissi delicti), além do próprio modo como o delito parece haver sido cometido e da fuga do paciente do distrito da culpa - o que, ao que se viu, já perdura há quase 19 anos -, a mais que comprovar o periculum libertatis. 3. Ordem denegada. (HC n. 323.879/MS, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 15/12/2016, DJe de 2/2/2017.)