Acórdão

AGRAVOS REGIMENTAIS NO RECURSO ESPECIAL. FURTO SIMPLES. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. IMPRESCINDIBILIDADE DA PERÍCIA. AGRAVOS REGIMENTAIS DESPROVIDOS. I - É pacífico neste Tribunal que o exame de corpo de delito direto, por expressa determinação legal, é indispensável nas infrações que deixam vestígios, podendo apenas supletivamente ser suprido pela prova testemunhal quando os vestígios tenham desaparecido (precedentes). II - Assim, se era possível a realização da perícia, mas esta não ocorreu, a prova testemunhal e o exame indireto não suprem a sua ausência. Agravos regimentais desprovidos. (AgRg no REsp n. 1.604.118/RS, relator Ministro Felix Fischer, Quinta Turma, julgado em 4/8/2016, DJe de 26/8/2016.)