Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 16/08/2016, p. 01/09/2016
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Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 18/08/2016
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REGIME FECHADO. QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. FUNDAMENTO IDÔNEO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTE. Agravo regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 904.246/MG, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 18/8/2016, DJe de 5/9/2016.)
Quinta Turma · Rel. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca · j. 26/04/2016
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FIXAÇÃO DE REGIME MAIS SEVERO COM LASTRO NA EXISTÊNCIA DE MAUS ANTECEDENTES. POSSIBILIDADE. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A decisão agravada está na mais absoluta conformidade com a jurisprudência desta Corte, assentada no sentido de que a existência de circunstâncias judiciais negativas, dentre elas os maus antecedentes, justifica a fixação de regime de cumprimento de pena mais severo. 2. A decisão agravada deve ser mantida incólume po…
Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 18/08/2016
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. NEGATIVA DE SURSIS PROCESSUAL. CONDENAÇÃO COM TRÂNSITO EM JULGADO. PERÍODO SUPERIOR A 5 ANOS. CONFIGURAÇÃO DE MAUS ANTECEDENTES. PRECEDENTE. Agravo regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 882.778/RJ, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 18/8/2016, DJe de 5/9/2016.)
Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 30/06/2015
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECLAMO FUNDADO NO ART. 105, III, A e C, DA CF. ILEGALIDADE NO REGIME INICIAL FIXADO (FECHADO). IMPROCEDÊNCIA. RÉU CONDENADO À PENA SUPERIOR A 4 ANOS E INFERIOR A 8 ANOS. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DO REGIME INICIAL MAIS GRAVOSO. ACÓRDÃO A QUO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA 83/STJ. Agravo regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 682.408/MG, relator Ministro Sebastião…
Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 18/08/2016
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. QUANTIDADE DE DROGAS APREENDIDAS. FUNDAMENTO AUTÔNOMO NÃO ABARCADO NAS RAZÕES RECURSAIS. SÚMULA 283/STF. QUANTIDADE DE DROGAS. CONDENADO À PENA INFERIOR A 8 E SUPERIOR A 4 ANOS. REGIME FECHADO. PRECEDENTE. Agravo regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 908.573/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 18/8/2016, DJe de 5/9/2016.)
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