Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Herman Benjamin
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 18/08/2016
Data de publicação: 12/09/2016

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, j. 18/08/2016, p. 12/09/2016

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. ADOÇÃO DE TESE ESTRANHA AO RECURSO ESPECIAL. INOVAÇÃO RECURSAL. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. 1. A jurisprudência do STJ firmou-se no sentido de que ocorre a preclusão consumativa quando a tese defendida em Agravo Interno constitui inovação recursal em relação ao Recurso Especial. 2. Agravo Interno não provido. (AgInt no REsp n. 1.586.063/SP, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 18/8/2016, DJe de 12/9/2016.)

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