JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Nefi Cordeiro
Órgão julgador
Sexta Turma
Data do julgamento
01/09/2016
Data de publicação
13/09/2016

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, j. 01/09/2016, p. 13/09/2016

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. MESMO OBJETO DE RECURSO ANTERIORMENTE INTERPOSTO E JULGADO. NÃO CONHECIMENTO. REITERAÇÃO DE PEDIDO. RECURSO IMPROVIDO. 1. Configura reiteração de pedido a interposição de recurso com o mesmo objeto de writ já submetido ao exame desta Corte Superior. 2. Agravo regimental improvido. (AgRg no RHC n. 70.801/SP, relator Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, julgado em 1/9/2016, DJe de 13/9/2016.)
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