Acórdão

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL (CPC/73). NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. ALEGAÇÕES DE DESCABIMENTO DE SANÇÕES POR INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, DE INOCORRÊNCIA DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E DE AUSÊNCIA DE NULIDADE DE TÍTULO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO DA LIDE PARA O REEXAME DAS QUESTÕES. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. (AgInt no AREsp n. 567.352/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 1/9/2016, DJe de 8/9/2016.)